AUDIÊNCIA PÚBLICA COM DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2017

Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, nas dependências da Auditório Público Municipal, sito à Rua João Castilho, centro, neste Município de Tunápolis – SC., em atendimento a Edital de Convocação publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, e em cumprimento ao disposto no parágrafo quarto do artigo nono, da Lei de Responsabilidade Fiscal do ano dois mil, foi realizada a Audiência Pública para demonstração do cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de dois mil e dezessete. Feita a abertura desta audiência através da fala do Sr. Prefeito Renato Paulata, convidando os presentes para tomarem assento para início dos trabalhos. Feita menção sobre a presença de Vereadores, secretários municipais, servidores públicos, conselheiros municipais e munícipes em geral, conforme lista de presenças anexa a presente ata. Dando sequência, passou a palavra ao servidor Cleverson Inácio Kerkhoff para apresentação do embasamento legal para realização desta Audiência Pública. Fez a explanação utilizando a ferramenta de projeção de relatórios em multimídia, possibilitando o acompanhamento de todos os presentes. Os demonstrativos apresentados foram os seguintes: Demonstrativo da Execução Orçamentária que apresentou um SUPERÁVIT orçamentário de R$ 370.476,88; Demonstrativo das Receitas previstas e arrecadadas no quadrimestre; Demonstrativo das Despesas por Elementos que representa despesa total de R$ 5.571.741,29 no período; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida dos últimos doze meses; Demonstrativo dos Gastos com Pessoal, separando os gastos do Poder Executivo e Legislativo, totalizando 48,43% da RCL. Seguindo, apresentou Demonstrativo do Resultado Nominal e do Resultado Primário; e ainda, Demonstrativo das Despesas por Função de Governo. Apresentou ainda, demonstrativos que contemplam os percentuais da receita de impostos aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, equivalendo a 26,84% das receitas de impostos aplicadas em Educação; e Demonstrativo que apresenta o valor da receita do Fundeb aplicada na remuneração dos Profissionais do Magistério, equivalente a 76,43% da arrecadação. Em ato contínuo, foi efetuada apresentação do Relatório Quadrimestral de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Tunápolis, referente ao período de janeiro a abril de 2017 em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº. 141 de 13 de janeiro de 2012. Para tanto, foram apresentados o montante de receitas e despesas aplicados em Ações e Serviços de Saúde no período, totalizando 25,13% das receitas de impostos. Dando sequência, a consultora da Secretaria Municipal de Saúde Lisiane Rukhaber apresentou relatórios contendo a Oferta e Produção de Serviços de Saúde realizados durante o primeiro quadrimestre. Em ato contínuo desta Prestação de Contas, o Prefeito Renato Paulata fez menção aos princípios constitucionais que regem a administração pública e apresentou relatórios sucintos sobre as despesas de cada uma das Secretarias Municipais. Encerrando a parte técnica desta audiência pública, passou a palavra ao Secretário de Administração Egon Inácio Bieger para tratar de assuntos gerais relacionados a Administração municipal, sendo explanado sobre a sistemática para coleta de sugestões para elaboração do Plano Plurianual para quadriênio 2018-2021; explicou da pesquisa popular sobre forma de realização da EFACITUS; e, sobre projetos a serem elaborados para utilização dos recursos oriundos do Estado – FUNDAM 2. Na sequencia, colocou a palavra à disposição para quem quisesse fazer uso, tendo ocorridas diversas participações e sugestões sobre os diversos temas debatidos nesta noite. Finalizando os trabalhos, o Prefeito Renato colocou toda a equipe administrativa a disposição para esclarecimentos futuros que se tornarem necessários. Nada mais havendo, foram encerrados os trabalhos, da qual, para constar, eu JANETE REMPEL BIEGER lavrei a presente ata, que será por mim assinada e publicada no portal da transparência do município, no endereço eletrônico: www.tunapolis.sc.gov.br link da Transparência – Audiências Públicas. Tunápolis – SC., 25 de maio de 2017.

Janete Rempel Bieger

Secretária da Audiência Pública