Eleição para o Conselho Tutelar ocorre no domingo

O Conselho de Direitos da Criança e Adolescente de Tunápolis informa que ocorrerá neste domingo, dia 04 de outubro a eleição para Conselheiro Tutelar no município. A votação será realizada no Centro de Idosos e terá início às 8h com término às 16h.

            As eleições para a função de conselheiro tutelar em todo o Brasil serão realizadas de forma unificada a partir de 2015. O mandato dos conselheiros também foi ampliado em um ano. Atualmente, eles permanecem no cargo por três anos e, a partir de 10 de janeiro de 2016 – quando tomam posse – ficarão no posto por quatro anos.

A escolha dos conselheiros será feita em todo o país na mesma data, sempre na primeira semana de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Com a regra, o dia 4 de outubro de 2015 foi à data marcada para o primeiro pleito unificado.

            No município de Tunápolis, são candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar:

• Cristiane Hermes;

• Douglas Pauli;

• Ivanete Klein Baumgratz;

• Ivanir José Konrad;

• Julita Ana Stülp Rossa;

• Maria Jacinta Eidt;

• Pedro Heck;

• Solange Schneider;

• Vanda Maria Michels;

• Vanice Irma Strieder Meurer.

Os Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais.

De acordo com a Lei 12.696/12, cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.

Com base na importância que o Conselheiro Tutelar possui diante da efetivação dos direitos da criança e adolescente, o CMDCA de Tunápolis convida a todos os munícipes a participar desta escolha. Estão aptos a votar todas as pessoas que possuem título eleitoral e estão com sua situação regularizada junto à justiça eleitoral e realizaram a transferência do título de eleitor 60 dias antes da data da eleição. No dia é necessário apresentação do titulo de eleitor e documento oficial com foto. Cada eleitor poderá escolher três candidatos.