EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE 2025 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PAGAMENTO!
O Setor de Tributos do município de Tunápolis informa às empresas e profissionais autônomos com sede no município, que as taxas de licença, localização e funcionamento para o ano de 2025 já estão disponíveis. Os documentos podem ser retirados na Prefeitura, acessados pelo portal ou solicitados via atendimento online pelo WhatsApp do setor (49) 991383053.
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza alíquota Fixa, o vencimento é dia 31/03/2025 – cota única.Poderá o contribuinte do ISS Fixo encaminhar solicitação para o pagamento em até 12 (doze) parcelas sucessivas e mensais devendo, portanto, protocolar sua intenção via requerimento devidamente protocolado junto ao Setor de Tributos da Prefeitura de Tunápolis.
O vencimento da Taxa de Alvará Sanitário também é dia 31/03/2025 – cota única. Já a Taxa de Licença e Funcionamento tem vencimento em 28/02/2025 – cota única. De acordo com Decreto nº 2.559/2025 de 07 de janeiro de 2025. As guias de pagamento de ambos poderão ser emitidas no site do Município www.tunapolis.sc.gov.br , na opção “Serviços ao Cidadão” ou retiradas junto ao Centro Administrativo Municipal.
Para a emissão do Alvará de Funcionamento 2025, além do pagamento do imposto anual, é obrigatória a apresentação do Atestado de Funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, com validade vigente.
São isentas do atestado de vistoria dos Bombeiros, as atividades econômicas exercidas em domicílio residencial e aquelas relacionadas à prestação de serviços sem local de atendimento ao público.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura de Tunápolis.
