PRESERVAÇÃO DE IMAGEM E IDENTIDADE NAS REDES SOCIAIS
O Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes de Tunápolis, no cumprimento das metas do plano decenal, vem por meio deste trabalhar junto à comunidade Tunapolitana, o Objetivo Estratégico 1.2: Desenvolver ações voltadas à preservação da imagem, da identidade nas redes sociais, observando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento de crianças e adolescentes nos meios de comunicação, conforme dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nesse sentido, o CMDCA informa que: Não há lei que proíbe propriamente a divulgação de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, mas conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos zelar por sua dignidade e preservar sua integridade moral e psíquica, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, além de colocá-las a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor ( Arts. 5, 17 e 18 do ECA).
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”
Nesse sentido, o CMDCA, pede atenção especial aos pais, responsáveis legais e educadores, no sentido de informar, acompanhar, dialogar e monitorar o acesso das crianças e adolescentes nas suas relações com as redes sociais, afim de evitar o uso excessivo das tecnologias e garantir a preservação da imagem e da privacidade. O CMDCA disponibiliza em anexo a essa matéria, dois materiais informativos sobre o assunto, o primeiro é um texto intitulado: PRESERVAÇÃO DA IMAGEM E DA IDENTIDADE NAS REDES SOCIAIS e o segundo é uma cartilha do site SAVERNET, intitulada SAVER-dicas, com dicas práticas sobre o que é cada rede social e ferramenta da internet, como aproveitar essa ferramenta, os cuidados que ela exige e dicas para se manter seguro.
O CMDCA também se coloca a disposição para orientar as crianças e adolescentes, bem como, suas famílias sobre questões relacionados ao tema.
