LEGISLAÇÃO ELEITORAL IMPEDE CONTINUAÇÃO DE PROGRAMAS IMPORTANTES
Um dos grandes diferenciais da atual administração foram os programas inéditos e de grande sucesso que foram implantados ao longo dos anos. Os programas Mais Produção, Pró Casa e Pró Empresa beneficiaram grande parcela da população e tiveram participação significativa na vida de empresários, agricultores e demais moradores do município. Os programas foram executados por vários anos, mas neste ano devido as restrição legal, especificamente em cumprimento a lei eleitoral nº 9.504/97, as quais estabelecem regras aos administradores públicos neste período, a administração de Tunápolis reuniu equipe técnica e optou pela não execução no ano de 2016 dos programas Mais Produção, Pró Casa e Pró Empresa. O Prefeito Enoí e demais servidores tem participado de vários congressos e capacitações onde buscaram orientações e um entendimento melhor sobre a execução dos programas acima mencionados.
O Tribunal de Contas do Estado e a FECAM tem orientado todos os municípios a cerca da legislação eleitoral, e pedem o atendimento rigoroso dos prefeitos às restrições impostas na lei.
Em contato com o Prefeito Enoí Scherer, o mesmo lamenta não poder executar os programas, justamente no ano do encerramento do seu segundo mandato.
“Foram programas muito interessantes para o comércio, para o agricultor e também na área de habitação, que além da satisfação dos munícipes, tem alavancado significativamente o movimento econômico do município e renderam no ano de 2015 dois certificados de Prefeito Empreendedor, mostrando que o município está no caminho certo, inovando para melhorar a vida da população”, relata Scherer.
O Prefeito ressalta que esses valores serão repassados para contrapartidas em máquinas e outros investimentos que irão beneficiar os munícipes, mas para isso é preciso da autorização da câmara de vereadores.
“Devido às circunstâncias levei a difícil decisão que tivemos que tomar em não executar os programas em primeira mão para a câmara de vereadores, para que sejam aprovados os ajustes, quero deixar claro que a situação financeira do município é boa, porém enfrentamos dificuldades de remanejamento de dotações orçamentárias em função da queda dos repasses que todos os municípios estão passando”, finaliza o Prefeito.
