Eleição para o Conselho Tutelar ocorreu no domingo
O Conselho de Direitos da Criança e Adolescente de Tunápolis realizou neste domingo, dia 04 de outubro a eleição para Conselheiro Tutelar no município. A votação foi realizada no Centro de Idosos e teve início às 8h com término às 16h.
As eleições para a função de conselheiro tutelar em todo o Brasil ocorreram de forma unificada neste ano de 2015. O mandato dos conselheiros também foi ampliado em um ano. Atualmente, eles permanecem no cargo por três anos e, a partir de 10 de janeiro de 2016 – quando tomam posse – ficarão no posto por quatro anos.
A escolha dos conselheiros foi realizada em todo o país na mesma data, e ocorrerá sempre na primeira semana de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Com a regra, o dia 4 de outubro de 2015 foi à data marcada para o primeiro pleito unificado.
No município de Tunápolis, totalizaram 680 votantes, sendo que os candidatos eleitos ao cargo de Conselheiro Tutelar conforme ordem de votação foram:
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Maria Jacinta Eidt;
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Vanice Irma Strieder Meurer;
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Julita Ana Stülp Rossa;
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Solange Schneider;
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Douglas Pauli;
Os Conselhos Tutelares são órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Eles foram criados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. O objetivo das unidades é efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas municipais.
De acordo com a Lei 12.696/12, cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
Com base na importância que o Conselheiro Tutelar possui na efetivação dos direitos da criança e adolescente, o CMDCA de Tunápolis agradece a todos os munícipes que participaram desta escolha assumindo a postura de atores diante da política voltada a proteção das crianças e adolescentes.
