229/2023 DP 48/2023 – Dispensa de Licitação

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 229/2023 DP 48/2023
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 29/12/2023
Local : Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal, sita a Rua João Castilho, 111 – Tunápolis - SC, CEP 89.898-000
SETOR RESPONSÁVEL : COMPRAS
ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNÁPOLIS
Valor Global R$: 50.686,32
Objeto : A presente dispensa de licitação tem por objeto o rateio dos recursos necessários à estruturação e manutenção do Programa de “Gestão Ambiental” que prevê sobre a gestão associada dos serviços públicos no licenciamento, monitoramento, controle, inspeção e fiscalização ambiental das atividades de impacto local, bem como no desenvolvimento, articulação e implementação de ações e projetos de conservação e preservação do meio ambiente, do uso sustentável e de redução dos impactos da ação humana nos ecossistemas naturais do município de TUNÁPOLIS através do CONDER no exercício fiscal de 2024, de acordo com a Lei Municipal nº 1.401 de 05 de setembro de 2019.

EDITAL E AVISOS

Esclarecimentos e Outros

Status da Licitação