EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE 2025 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PAGAMENTO!
O Setor de Tributos do município de Tunápolis informa às empresas e profissionais autônomos com sede no município, que as taxas de licença, localização e funcionamento para o ano de 2025 já estão disponíveis. Os documentos podem ser retirados na Prefeitura, acessados pelo portal ou solicitados via atendimento online pelo WhatsApp do setor (49) 991383053.
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza alíquota Fixa, o vencimento é dia 31/03/2025 – cota única.Poderá o contribuinte do ISS Fixo encaminhar solicitação para o pagamento em até 12 (doze) parcelas sucessivas e mensais devendo, portanto, protocolar sua intenção via requerimento devidamente protocolado junto ao Setor de Tributos da Prefeitura de Tunápolis.
O vencimento da Taxa de Alvará Sanitário também é dia 31/03/2025 – cota única. Já a Taxa de Licença e Funcionamento tem vencimento em 28/02/2025 – cota única. De acordo com Decreto nº 2.559/2025 de 07 de janeiro de 2025. As guias de pagamento de ambos poderão ser emitidas no site do Município www.tunapolis.sc.gov.br , na opção “Serviços ao Cidadão” ou retiradas junto ao Centro Administrativo Municipal.
Para a emissão do Alvará de Funcionamento 2025, além do pagamento do imposto anual, é obrigatória a apresentação do Atestado de Funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, com validade vigente. São isentas dessa exigência as atividades econômicas exercidas em domicílio residencial e aquelas relacionadas à prestação de serviços sem local de atendimento ao público.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura de Tunápolis.
